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 Contrato 
Tipo
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Contrato Nº 10/2023
Protocolo Principal: PAD 30698/2022

Prestação de serviços de veiculação de publicidade legal, em meio digital (com versão impressa opcional), dos atos emanados deste Tribunal, em jornal diário e de grande circulação no estado do Paraná.

Especificação do Objeto
Lei nº 14.133/2021, art. 28, inc. I, e 106 e 106 da mesma lei. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023.

 Resumo do Contrato 
Valor Original do Contrato
R$ 6.480,00
Valor Base para Aditar
R$ 6.774,00
Valores Apostilados
R$ 294,00
Valores Aditados em Acréscimo
R$ 0,00
Valores Aditados em Supressão
R$ 0,00
Valores Aditados em Revisão
R$ 0,00
Valor Final do Contrato
R$ 6.774,00
Saldo Disponível para Aditar
R$ 1.693,50
Data de Término do Contrato
08/05/2028
Vigência Total
60 meses e 1 dia.
Vigência Restante
47 meses e 19 dias.
Prorrogável
Não.
Nota de Empenho
2023NE397
Data Nota de Empenho
14/04/2023

 Documentos do Contrato 
DocumentoVigênciaValores
Contrato Original
 Arquivos  
08/05/2023 à 08/05/2028
(60 meses e 1 dia)
Assinado em 02/05/2023
Publicado em 04/05/2023
Valor Total
R$ 6.480,00
Valor Mensal
R$ 0,00
Apostilamento de Reajuste
 Arquivos  
A partir de 08/12/2023
Assinado em 20/12/2023
R$ 294,00

 Licitação 
Nenhuma licitação ou dispensa definida.

 Fornecedor 
CPF/CNPJ
09.570.162/0001-30
Nome ou Razão Social
INCO - EDITORA E COMÉRCIO LTDA. - ME.


Fonte: Seção de Contratos (SCON/SECGA).