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 Contrato 
Tipo
ACORDO DE COOPERAÇÃO
Contrato Nº 087/2021
Protocolo Principal: 14288/2020

Aderir ao Acordo de Cooperação Técnica n. 087/2021, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Superior Eleitoral, que tem por finalidade o desenvolvimento e uso colaborativo dos produtos, projetos e serviços do “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos, ficando o TSE com a função de orquestrador dos Tribunais Regionais Eleitorais do Acordo”.

Especificação do Objeto
Lei n° 8.666/1993

 Resumo do Contrato 
Valor Original do Contrato
R$ 0,00
Valor Base para Aditar
R$ 0,00
Valores Apostilados
R$ 0,00
Valores Aditados em Acréscimo
R$ 0,00
Valores Aditados em Supressão
R$ 0,00
Valores Aditados em Revisão
R$ 0,00
Valor Final do Contrato
R$ 0,00
Saldo Disponível para Aditar
R$ 0,00
Data de Término do Contrato
21/11/2023
Vigência Total
24 meses.
Vigência Restante
Fora da vigência do contrato.
Prorrogável
Sim, por mais 36 meses (Até 21/11/2026).
Nota de Empenho
-
Data Nota de Empenho

 Documentos do Contrato 
DocumentoVigênciaValores
Contrato Original
 Arquivos  
22/11/2021 à 21/11/2023
(24 meses)
Assinado em 22/11/2021
Publicado em 02/12/2021
Valor Total
R$ 0,00
Valor Mensal
R$ 0,00

 Licitação 
Nenhuma licitação ou dispensa definida.

 Fornecedor 
CPF/CNPJ
07.421.906/0001-29
Nome ou Razão Social
Conselho Nacional de Justiça


Fonte: Seção de Contratos (SCON/SECGA).