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Contrato | | | Tipo PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Contrato Nº 21/2021 Protocolo Principal: 3406/2021
Contratação de serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final de Re-síduos de Serviços de Saúde (RSS) gerados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Para-ná, pelo período de 12 (doze) meses.
Especificação do Objeto 2.1.1 – Coleta e Transporte externos: consistem na remoção dos resíduos de serviços de saúde (RSS) do local de armazenamento externo até a unidade de tratamento e/ou disposição final, utilizando-se de técnicas que garantam a preservação das condições de acondicionamento e a integridade dos trabalhadores, da população e do meio ambiente, devendo estar de acordo com as orientações dos órgãos competentes.
2.1.2 – Tratamento: consiste na aplicação de método, técnica ou processo que elimine as características dos riscos inerentes aos resíduos, reduzindo o risco de contaminação, de acidentes ocupacionais ou de dano ao meio ambiente, devendo ser objeto de licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA n. 237/1997.
2.1.3 – Disposição final dos resíduos: consiste na disposição do rejeito resultante do tratamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS), em local previamente preparado para recebe-los, obedecendo a critérios técnicos de construção e operação, e com licenciamento ambiental de acordo com as Resoluções CONAMA n. 237/1997 e n. 358/2015.
Lei nº 8.666/1993 - Dispensa de Licitação nº 318/2021
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Resumo do Contrato | | | Valor Original do Contrato R$ 1.032,00 | Valor Base para Aditar R$ 1.055,56 | Valores Apostilados R$ 23,56 | Valores Aditados em Acréscimo R$ 0,00 | Valores Aditados em Supressão R$ 0,00 | Valores Aditados em Revisão R$ 0,00 | Valor Final do Contrato R$ 5.918,68 | Saldo Disponível para Aditar R$ 263,89 | Data de Término do Contrato 11/07/2026 | Vigência Total 60 meses. | Vigência Restante 23 meses e 19 dias. | Prorrogável Não. | Nota de Empenho 2021NE528 | Data Nota de Empenho 07/07/2021 | |
Documentos do Contrato | | | | Documento | Vigência | Valores | Contrato Original
Arquivos | 12/07/2021 à 11/07/2022 (12 meses) Assinado em 12/07/2021 Publicado em 21/07/2021 | Valor Total R$ 1.032,00 Valor Mensal R$ 86,00
| Arquivo | Tamanho | Download | ![](/internet2/temas//images/file.jpg) | DESTINARE_CTO_21_2021_PAD_3096_2021_ lixo hospitalar_ASS_AMBOS.pdf
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| Apostilamento de Reajuste
Arquivos | A partir de 22/05/2022 Assinado em 04/07/2022 | R$ 17,38 | Arquivo | Tamanho | Download | ![](/internet2/temas//images/file.jpg) | DESTINARE_CTO_21-2021_PAD_3406-2021_reajuste 2022_assinado.pdf
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| 01º Termo Aditivo de Prorrogação
Arquivos | 12/07/2022 à 11/07/2023 (12 meses) Publicado em 12/07/2022 | R$ 1.157,16 | Arquivo | Tamanho | Download | ![](/internet2/temas//images/file.jpg) | DESTINARE _1_TA_CTO_21_2021_PAD_3406 2021 _prorrog_aac_OK_Ass.2.pdf
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| 2ºº Termo Aditivo de Prorrogação
Arquivos | 12/07/2023 à 11/07/2024 (12 meses) Publicado em 15/06/2023 | R$ 1.205,64 | Arquivo | Tamanho | Download | ![](/internet2/temas//images/file.jpg) | DESTINARE _2TA_CTO_21_2021_PAD_3406 2021 _pro_AMBOS_R.pdf
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| Apostilamento de Reajuste
Arquivos | A partir de 22/05/2024 Assinado em 23/05/2024 | R$ 6,18 | Arquivo | Tamanho | Download | ![](/internet2/temas//images/file.jpg) | DESTINARE_CTO_21-2021_PAD_3406-2021_reajuste 2024_ab.ass.pdf
| 88,1 KB | ![](/internet2/temas//images/download.gif) Baixar |
| 3º Termo Aditivo de Prorrogação
Arquivos | 12/07/2024 à 11/07/2026 (24 meses) Publicado em 26/06/2024 | R$ 2.500,32 | Arquivo | Tamanho | Download | ![](/internet2/temas//images/file.jpg) | DESTINARE _3TA_CTO_21_2021_PAD_3406 2021 _pro_AB.ass.pdf
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Licitação | | | Modalidade: Dispensa Número: 318/2021
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Fornecedor | | | CPF/CNPJ 32.655.984/0001-35 Nome ou Razão Social DESTINARE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA | | |
Fonte: Seção de Contratos (SCON/SECGA).
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