Consultar Outro Contrato  Contrato   Tipo PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Contrato Nº 21/2021 Protocolo Principal: 3406/2021 Contratação de serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final de Re-síduos de Serviços de Saúde (RSS) gerados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Para-ná, pelo período de 12 (doze) meses. Especificação do Objeto 2.1.1 – Coleta e Transporte externos: consistem na remoção dos resíduos de serviços de saúde (RSS) do local de armazenamento externo até a unidade de tratamento e/ou disposição final, utilizando-se de técnicas que garantam a preservação das condições de acondicionamento e a integridade dos trabalhadores, da população e do meio ambiente, devendo estar de acordo com as orientações dos órgãos competentes. 2.1.2 – Tratamento: consiste na aplicação de método, técnica ou processo que elimine as características dos riscos inerentes aos resíduos, reduzindo o risco de contaminação, de acidentes ocupacionais ou de dano ao meio ambiente, devendo ser objeto de licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA n. 237/1997. 2.1.3 – Disposição final dos resíduos: consiste na disposição do rejeito resultante do tratamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS), em local previamente preparado para recebe-los, obedecendo a critérios técnicos de construção e operação, e com licenciamento ambiental de acordo com as Resoluções CONAMA n. 237/1997 e n. 358/2015. Lei nº 8.666/1993 - Dispensa de Licitação nº 318/2021  Resumo do Contrato   Valor Original do Contrato R$ 1.032,00 Valor Base para Aditar R$ 1.049,38 Valores Apostilados R$ 17,38 Valores Aditados em Acréscimo R$ 0,00 Valores Aditados em Supressão R$ 0,00 Valores Aditados em Revisão R$ 0,00 Valor Final do Contrato R$ 3.412,18 Saldo Disponível para Aditar R$ 262,35 Data de Término do Contrato 11/07/2024 Vigência Total 36 meses. Vigência Restante 2 meses e 16 dias. Prorrogável Sim, por mais 24 meses (Até 11/07/2026). Nota de Empenho 2021NE528 Data Nota de Empenho 07/07/2021  Documentos do Contrato   Documento Vigência Valores Contrato Original  Arquivos   12/07/2021 à 11/07/2022 (12 meses) Assinado em 12/07/2021 Publicado em 21/07/2021 Valor Total R$ 1.032,00 Valor Mensal R$ 86,00 Arquivo Tamanho Download DESTINARE_CTO_21_2021_PAD_3096_2021_ lixo hospitalar_ASS_AMBOS.pdf 4,0 MB Baixar Apostilamento de Reajuste  Arquivos   A partir de 22/05/2022 Assinado em 04/07/2022 R$ 17,38 Arquivo Tamanho Download DESTINARE_CTO_21-2021_PAD_3406-2021_reajuste 2022_assinado.pdf 155,5 KB Baixar 01º Termo Aditivo de Prorrogação  Arquivos   12/07/2022 à 11/07/2023 (12 meses) Publicado em 12/07/2022 R$ 1.157,16 Arquivo Tamanho Download DESTINARE _1_TA_CTO_21_2021_PAD_3406 2021 _prorrog_aac_OK_Ass.2.pdf 146,5 KB Baixar 2ºº Termo Aditivo de Prorrogação  Arquivos   12/07/2023 à 11/07/2024 (12 meses) Publicado em 15/06/2023 R$ 1.205,64 Arquivo Tamanho Download DESTINARE _2TA_CTO_21_2021_PAD_3406 2021 _pro_AMBOS_R.pdf 365,1 KB Baixar  Licitação   Modalidade: Dispensa Número: 318/2021  Fornecedor   CPF/CNPJ 32.655.984/0001-35 Nome ou Razão Social DESTINARE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA Fonte: Seção de Contratos (SCON/SECGA).