Consultar Outro Contrato  Contrato   Tipo ACORDO DE COOPERAÇÃO Contrato Nº 010/2021 Protocolo Principal: 003726/2021 a liberação do acesso aos dados informativos do sistema ORÁCULO do TJ/PR, para consulta pelo TRE/PR, sobre antecedentes criminais e informações processuais, mediante liberação de login e senha para usuários determinados através da área restrita do sítio eletrônico do TJPR na Internet, objetivando colaborar com a celeridade na prestação da atividade jurisdicional no Estado do Paraná. Especificação do Objeto Parágrafo único. O acesso objeto do presente acordo não abrange os feitos, cuja tramitação ocorre em segredo de justiça, assim determinado pelos Juízos de Direito competentes. Lei n° 8.666/1993  Resumo do Contrato   Valor Original do Contrato R$ 0,00 Valor Base para Aditar R$ 0,00 Valores Apostilados R$ 0,00 Valores Aditados em Acréscimo R$ 0,00 Valores Aditados em Supressão R$ 0,00 Valores Aditados em Revisão R$ 0,00 Valor Final do Contrato R$ 0,00 Saldo Disponível para Aditar R$ 0,00 Data de Término do Contrato 27/05/2026 Vigência Total 60 meses. Vigência Restante 24 meses e 11 dias. Prorrogável Não. Nota de Empenho não há Data Nota de Empenho  Documentos do Contrato   Documento Vigência Valores Contrato Original  Arquivos   28/05/2021 à 27/05/2026 (60 meses) Assinado em 28/05/2021 Publicado em 07/06/2021 Valor Total R$ 0,00 Valor Mensal R$ 0,00 Arquivo Tamanho Download TJ-PR_TCT_010_2021_PAD_3726_2021_renovacao_ORACULO_ass_AMBOS.pdf 91,9 KB Baixar  Licitação   Nenhuma licitação ou dispensa definida.  Fornecedor   CPF/CNPJ 77.821.841/0001-94 Nome ou Razão Social TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Fonte: Seção de Contratos (SCON/SECGA).