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Contrato | | | Tipo TERMO DE ADESÃO Contrato Nº 005/2021 Protocolo Principal: 11042/2020
Projeto "Universidade Amiga da Justiça Eleitoral", parceria entre TRE-PR e instituições de ensino superior, públicas ou privadas, dentro da circunscrição do TRE-PR, para concessão de horas extracurriculares a universitários maiores de 18 anos, matriculados na instituição aderente, que participarem de treinamentos e prestarem serviços como mesários e outras funções na ocasião das Eleições.
Especificação do Objeto Concessão de, no mínimo, 30 (trinta) horas extracurriculares para universitários maiores de 18 (dezoito) anos, sem restrições ao exercício dos direitos políticos, regularmente matriculados na instituição aderente, que participarem de treinamento (presencial ou a distância) e atuarem como mesários em um turno de votação e, no mínimo, 60 (sessenta) horas extracurriculares para aqueles que participarem de treinamento e atuarem em dois turnos de votação.
A declaração será expedida pelo Juízo da zona eleitoral que convocou e nomeou o acadêmico para a respectiva função eleitoral.
Lei n° 8.666/1993
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Resumo do Contrato | | | Valor Original do Contrato R$ 0,00 | Valor Base para Aditar R$ 0,00 | Valores Apostilados R$ 0,00 | Valores Aditados em Acréscimo R$ 0,00 | Valores Aditados em Supressão R$ 0,00 | Valores Aditados em Revisão R$ 0,00 | Valor Final do Contrato R$ 0,00 | Saldo Disponível para Aditar R$ 0,00 | Data de Término do Contrato 15/04/2026 | Vigência Total 60 meses. | Vigência Restante 22 meses e 30 dias. | Prorrogável Não. | Nota de Empenho - | Data Nota de Empenho
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Documentos do Contrato | | | | Documento | Vigência | Valores | Contrato Original Arquivos | 16/04/2021 à 15/04/2026 (60 meses) Assinado em 16/04/2021 Publicado em 20/04/2021 | Valor Total R$ 0,00 Valor Mensal R$ 0,00
| Arquivo | Tamanho | Download | | DOCUMENTOS_COMPROVANTES_TERMO_ADESAO_05_2021_PROJETO_UNIVERSIDADE_AMIGA_Univel_tarjado.pdf
| 5,5 MB | Baixar | | TERMO_ADESAO_05_2021_PROJETO_UNIVERSIDADE_AMIGA_Univel_div.pdf
| 966,8 KB | Baixar |
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Licitação | | | Nenhuma licitação ou dispensa definida. | |
Fornecedor | | | CPF/CNPJ 80.882.772/0001-33 Nome ou Razão Social UNIAO EDUCACIONAL DE CASCAVEL - UNIVEL LTDA | | |
Fonte: Seção de Contratos (SCON/SECGA).
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