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 Contrato 
Tipo
CREDENCIAMENTO
Contrato Nº 51/2020
Protocolo Principal: 10414/2020

Cadastramento de pessoas físicas e/ou jurídicas para a prestação de serviços de perícias médicas, a fim de subsidiar a decisão sobre a capacidade laborativa de servidores públicos e para as avaliações de servidores inativos, pensionistas e dependentes, previstas na Lei nº 8.112/90, podendo haver demanda para atuação de assistência técnica em perícias judiciais ou administrativas e para análise de nexo causal entre patologia/lesão e trabalho/acidente de trabalho, ( pad principal 015520/2017)

Especificação do Objeto
Lei nº 8.666/1993 - Inexigibilidade nº 28/2020.

 Resumo do Contrato 
Valor Original do Contrato
R$ 41.930,28
Valor Base para Aditar
R$ 44.639,79
Valores Apostilados
R$ 2.709,51
Valores Aditados em Acréscimo
R$ 10.989,46
Valores Aditados em Supressão
R$ 0,00
Valores Aditados em Revisão
R$ 0,00
Valor Final do Contrato
R$ 197.643,85
Saldo Disponível para Aditar
R$ 170,49
Data de Término do Contrato
05/08/2024
Vigência Total
48 meses.
Vigência Restante
3 meses e 17 dias.
Prorrogável
Sim, por mais 12 meses (Até 05/08/2025).
Nota de Empenho
2020NE1048
Data Nota de Empenho
30/07/2020

 Documentos do Contrato 
DocumentoVigênciaValores
Contrato Original
 Arquivos  
06/08/2020 à 05/08/2021
(12 meses)
Assinado em 06/08/2020
Publicado em 10/08/2020
Valor Total
R$ 41.930,28
Valor Mensal
R$ 0,00
Emenda
 Arquivos  
Emitida em 28/10/2020-
Apostilamento de Reajuste
 Arquivos  
A partir de 29/10/2020
Assinado em 28/10/2020
R$ 0,00
1º Termo Aditivo de Prorrogação
 Arquivos  
06/08/2021 à 05/08/2022
(12 meses)
Publicado em 16/08/2021
R$ 43.245,00
Apostilamento de Reajuste
 Arquivos  
A partir de 29/10/2021
Assinado em 11/11/2021
R$ 1.144,64
2º Termo Aditivo de Prorrogação
 Arquivos  
06/08/2022 à 05/08/2023
(12 meses)
Publicado em 12/07/2022
R$ 47.675,88
Apostilamento de Reajuste
 Arquivos  
A partir de 29/10/2022
Assinado em 27/10/2022
R$ 882,94
3ºº Termo Aditivo de Prorrogação
 Arquivos  
06/08/2023 à 05/08/2024
(12 meses)
Publicado em 27/06/2023
R$ 51.093,72
3ºº Termo Aditivo de Acréscimo
 Arquivos  
26/06/2023 à 05/08/2024
(13 meses e 11 dias)
Publicado em 27/06/2023
R$ 10.989,46
Apostilamento de Reajuste
 Arquivos  
A partir de 29/10/2023
Assinado em 12/12/2023
R$ 681,93

 Licitação 
Modalidade: Inexigibilidade
Número: 028/2020

 Fornecedor 
CPF/CNPJ
045.807.159-50
Nome ou Razão Social
Paola Figueiredo Mylla Todeschini Alves


Fonte: Seção de Contratos (SCON/SECGA).