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 Contrato 
Tipo
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Contrato Nº 45/2020
Protocolo Principal: 3433/2020

Prestação de serviços de obtenção de certidões na prefeitura Municipal de Curitiba e no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, através da comprovação de decadência, para o edifício SEDE e Fórum Eleitoral de Curitiba, bem como o registro de averbação das áreas construídas no Registro de Imóveis competente, para atender as necessidades deste Tribunal.
Os serviços serão prestados para o Edifício Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e Fórum Eleitoral de Curitiba.


Especificação do Objeto
Lei nº 8.666/1993 - Dispensa de Licitação nº 320/2020.

 Resumo do Contrato 
Valor Original do Contrato
R$ 12.400,00
Valor Base para Aditar
R$ 12.400,00
Valores Apostilados
R$ 0,00
Valores Aditados em Acréscimo
R$ 3.100,00
Valores Aditados em Supressão
R$ 0,00
Valores Aditados em Revisão
R$ 0,00
Valor Final do Contrato
R$ 15.500,00
Saldo Disponível para Aditar
R$ 0,00
Data de Término do Contrato
28/07/2024
Vigência Total
48 meses.
Vigência Restante
4 meses e 26 dias.
Prorrogável
Sim, por mais 12 meses (Até 28/07/2025).
Nota de Empenho
2020NE001002
Data Nota de Empenho
22/07/2020

 Documentos do Contrato 
DocumentoVigênciaValores
Contrato Original
 Arquivos  
29/07/2020 à 28/07/2021
(12 meses)
Assinado em 29/07/2020
Publicado em 03/08/2020
Valor Total
R$ 12.400,00
Valor Mensal
R$ 0,00
1º Termo Aditivo de Prorrogação Temporal
 Arquivos  
29/07/2021 à 28/07/2022
(12 meses)
Publicado em 29/06/2021
-
02º Termo Aditivo de Prorrogação Temporal
 Arquivos  
29/07/2022 à 28/07/2023
(12 meses)
Publicado em 05/03/2022
-
02º Termo Aditivo de Acréscimo
 Arquivos  
29/07/2022 à 28/07/2023
(12 meses)
Publicado em 05/03/2022
R$ 1.750,00
3º Termo Aditivo de Acréscimo
 Arquivos  
30/11/2022 à 28/07/2023
(8 meses e 1 dia)
Publicado em 02/12/2022
R$ 1.350,00
4ºº Termo Aditivo de Prorrogação Temporal
 Arquivos  
29/07/2023 à 28/07/2024
(12 meses)
Publicado em 28/06/2023
-

 Licitação 
Modalidade: Dispensa
Número: 320/2020

 Fornecedor 
CPF/CNPJ
10.773.420/0001-64
Nome ou Razão Social
MASFRI SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME


Fonte: Seção de Contratos (SCON/SECGA).