Consultar Outro Contrato  Contrato   Tipo TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Contrato Nº 0152/2020 Protocolo Principal: 9555/2020 O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por meio deste Termo de Cessão de Uso, cede ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná o uso dos espaços a seguir relacionados: Congonhinhas Avenida São Paulo - Nova Fátima Rua Wenceslau Augusto Ross, n.º 356 - Primeiro de Maio Rua 11, n.º 1090 e Xambrê Rua Roque Gonzales, n.º 215. O TRE-PR se compromete a utilizar a referida área, para instalação de cartórios eleitorais, sendo-lhe vedado estender o uso do prédio a terceiros. Prazo indeterminado. Especificação do Objeto Lei n° 8.666/1993  Resumo do Contrato   Valor Original do Contrato R$ 0,00 Valor Base para Aditar R$ 0,00 Valores Apostilados R$ 0,00 Valores Aditados em Acréscimo R$ 0,00 Valores Aditados em Supressão R$ 0,00 Valores Aditados em Revisão R$ 0,00 Valor Final do Contrato R$ 0,00 Saldo Disponível para Aditar R$ 0,00 Data de Término do Contrato 05/11/2053 Vigência Total 400 meses. Vigência Restante 353 meses e 15 dias. Prorrogável Não. Nota de Empenho - Data Nota de Empenho  Documentos do Contrato   Documento Vigência Valores Contrato Original  Arquivos   06/07/2020 à 05/11/2053 (400 meses) Assinado em 06/07/2020 Publicado em 08/07/2020 Valor Total R$ 0,00 Valor Mensal R$ 0,00 Arquivo Tamanho Download TRIBUNAL DE JUSTICA_TERMO DE CESSAO DE USO_0152-2020_PAD_9555-2020.pdf 83,8 KB Baixar  Licitação   Nenhuma licitação ou dispensa definida.  Fornecedor   CPF/CNPJ 77.821.841/0001-94 Nome ou Razão Social TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Fonte: Seção de Contratos (SCON/SECGA).