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Contrato | | | Tipo ACORDO DE COOPERAÇÃO Contrato Nº 010/2018 Protocolo Principal: 2619/2018
O presente instrumento tem como objeto estabelecer as condições indispensáveis de segurança e cidadania para a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais em que haja presos provisórios e em unidades de internação tratadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de que os eleitores presos provisoriamente e adolescentes internados tenham assegurado o direito de voto.
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Resumo do Contrato | | | Valor Original do Contrato R$ 0,00 | Valor Base para Aditar R$ 0,00 | Valores Apostilados R$ 0,00 | Valores Aditados em Acréscimo R$ 0,00 | Valores Aditados em Supressão R$ 0,00 | Valores Aditados em Revisão R$ 0,00 | Valor Final do Contrato R$ 0,00 | Saldo Disponível para Aditar R$ 0,00 | Data de Término do Contrato 28/10/2018 | Vigência Total 7 meses e 23 dias. | Vigência Restante Fora da vigência do contrato. | Prorrogável Não. | Nota de Empenho - | Data Nota de Empenho
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Documentos do Contrato | | | | Documento | Vigência | Valores | Contrato Original Arquivos | 06/03/2018 à 28/10/2018 (7 meses e 23 dias) Assinado em 06/03/2018 Publicado em 19/03/2018 | Valor Total R$ 0,00 Valor Mensal R$ 0,00
| Arquivo | Tamanho | Download | | TRIBUNAL DE JUSTICA_ACORDO_010-2018_PAD_2619-2018.pdf
| 921,1 KB | Baixar |
| 1º Termo Aditivo de Alteração Arquivos | Alterado em 04/04/2018 Assinado em 04/04/2018 Publicado em 10/04/2018 | - | Arquivo | Tamanho | Download | | SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA_1TA_COOPERACAO_CTO_10-2018_PAD_2619-2018.pdf
| 469,1 KB | Baixar |
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Licitação | | | Nenhuma licitação ou dispensa definida. | |
Fornecedor | | | CPF/CNPJ 77.821.841/0001-94 Nome ou Razão Social TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ | | |
Fonte: Seção de Contratos (SCON/SECGA).
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