TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº 655/2013
Aprova a implantação e divulgação da Carta de Serviços do 2º Grau da Justiça Eleitoral.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, inciso XIII, do seu Regimento Interno, e
CONSIDERANDO a Meta nº 8, de 2013, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, especialmente para a Justiça Eleitoral, de implantação e divulgação da Carta de Serviços do 2º Grau da Justiça Eleitoral
R E S O L V E
Art. 1º Fica aprovada a implantação e divulgação da Carta de Serviços do 2º Grau da Justiça Eleitoral, que faz parte integrante do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º A Secretaria de Gestão de Pessoas e a Coordenadoria de Comunicação Social deste Tribunal divulgarão a Carta de Serviços ao público interno e externo, respectivamente, de modo que os serviços prestados pela Justiça Eleitoral, no 2º Grau, sejam amplamente difundidos.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 17 de setembro de 2013.
Des. ROGÉRIO COELHO Presidente
Desa. SONIA REGINA DE CASTRO Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral, em exercício
MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS
JOSAFÁ ANTONIO LEMES
JEAN CARLO LEECK
KENNEDY JOSUÉ GRECA DE MATTOS
RENATA ESTORILHO BAGANHA
DRA. ADRIANA APARECIDA STOROZ MATHIAS DOS SANTOS Procuradora Regional Eleitoral
ANEXO I
CARTA DE SERVIÇOS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
É um órgão do Poder Judiciário cuja missão é garantir a legitimidade do processo eleitoral e tem por visão consolidar a credibilidade da Justiça Eleitoral, especialmente quanto à efetividade, transparência e segurança dos serviços prestados.
A CARTA DE SERVIÇOS
Esta Carta objetiva facilitar o acesso às informações dos serviços prestados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, com o compromisso de promover a melhoria contínua da qualidade do atendimento a fim de garantir a satisfação do usuário do serviço público.
1. PROTOCOLO
Protocolização de documentos endereçados a este Tribunal.
Unidade Responsável: Seção de Protocolo
Horário de atendimento: das 12h às 19h
Telefone (41) 3330-8700
Fax: (41) 3330-8715, 3333-1860 e 3333-6459
2. ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL
Informações do andamento dos processos de competência deste Tribunal.
www.tre-pr.jus.br - Acompanhamento Processual
Seção de Controle e Informações Processuais
(41) 3330-8522 e 3330-8523
Solicitação via e-mail scip@tre-pr.jus.br ou pessoalmente
3. SESSÕES PLENÁRIAS
3.1 – Calendário de Sessões: Informações dos horários e dos dias em que estão agendadas as sessões de julgamento deste Tribunal bem como do resultado do julgamento de sessões já realizadas.
www.tre-pr.jus.br - Serviços Judiciais - Calendário de sessões
3.2 – Pauta de Julgamentos: Relação de processos que serão julgados em uma data determinada.
www.tre-pr.jus.br - Serviços Judiciais - Pauta de julgamentos
Coordenadoria de Sessões
(41) 3330-8696 e 3330-8697
Solicitação via e-mail csess@tre-pr.jus.br ou pessoalmente
4. ACÓRDÃOS TRE/PR
4.1 – Decisões do Órgão Colegiado publicadas, de forma resumida, no Diário da Justiça Eletrônico, ou em sessão de julgamento no período eleitoral.
www.tre-pr.jus.br - Serviços Judiciais - Diário da Justiça Eletrônico
Seção de Acórdãos
(41) 3330-8524 e 3330-8528
Solicitação via e-mail seac@tre-pr.jus.br ou pessoalmente
4.2 – Inteiro teor dos Acórdãos deste Tribunal.
www.tre-pr.jus.br - Serviços Judiciais - Inteiro teor de decisões
Seção de Biblioteca
(41) 3330-8530 e 3330-8531
Solicitação via e-mail biblioteca@tre-pr.jus.br ou pessoalmente
5. LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA
5.1 – Pesquisas ao acervo de legislação, doutrina, decisões e resoluções deste Tribunal.
www.tre-pr.jus.br - Menu Legislação
Seção de Biblioteca
(41) 3330-8530 e 3330-8531
Solicitação via e-mail biblioteca@tre-pr.jus.br ou pessoalmente
5.2 – Disponibilização de jurisprudência deste Tribunal.
www.tre-pr.jus.br - Menu Jurisprudência
(41) 3330-8517
Solicitação via e-mail jurisp@tre-pr.jus.br ou pessoalmente
6. CERTIDÕES ELEITORAIS
6.1 – Composição Partidária: Certidões contendo dados registrados no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias - SGIP.
www.tre-pr.jus.br - Serviços ao Eleitor - Certidões
Seção de Partidos Políticos
(41) 3330-8515
Solicitação via e-mail spp@tre-pr.jus.br ou pessoalmente
6.2 – Processuais
6.2.1 – Tramitação Processual: Certidões de processos findos ou em trâmite neste Tribunal.
6.2.2 – Crimes Eleitorais: Certidões relativas a antecedentes criminais de competência originária deste Tribunal.
Seção de Controle e Informações Processuais
Solicitação pessoalmente, mediante apresentação de RG ou carteira da OAB, firmando requerimento ao Presidente ou Relator dos autos, conforme o caso.
6.3. – Resultados Eleitorais:
6.3.1 – Certidões visando comprovação de eleição para mandato eletivo.
Solicitação via e-mail sre@tre-pr.jus.br ou pessoalmente mediante requerimento protocolado diretamente na Seção de Protocolo.
6.3.2 – Certidões onde consta o resultado da eleição extraído da base de dados da Justiça Eleitoral.
www.tre-pr.jus.br - Menu Eleições - Resultados
Seção de Resultados Eleitorais
(41) 3330-8539
Solicitação via e-mail sre@tre-pr.jus.br ou pessoalmente
7. PARTIDOS POLÍTICOS
7.1 – Partidos em formação: Comunicação às Zonas Eleitorais do Paraná dos responsáveis pela apresentação das listas de assinaturas de apoiamento encaminhadas pelo Órgão Partidário Nacional em formação.
7.2 – Partidos constituídos: Cadastramento do representante partidário, recepção e validação dos dados da constituição do órgão partidário municipal e estadual no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias – SGIP.
Seção de Partidos Políticos
(41) 3330-8515
Solicitação via e-mail spp@tre-pr.jus.br ou pessoalmente
7.3 – Filiação Partidária: Cadastramento do representante partidário do diretório regional no Sistema de Filiação Partidária - FILIAWEB e autorização para processamento da relação de filiados.
Corregedoria Regional Eleitoral
Seção de Supervisão do Cadastro Eleitoral
(41) 3330-8508 e 3330-8510
Solicitação via e-mail ssc@tre-pr.jus.br ou pessoalmente
7.4 – Convenções partidárias de eleições estaduais: Verificação dos registros constantes dos livros e atas respectivos.
Solicitação via e-mail spp@tre-pr.jus.br ou pessoalmente
8. REGISTRO DE CANDIDATURA
Orientações relativas ao Sistema de Candidaturas Módulo Externo – CANDEx e seus procedimentos nas eleições estaduais.
Coordenadoria Processual
(41) 3330-8521 e 3330-8527
Solicitação via e-mail coordpro@tre-pr.jus.br ou pessoalmente
9. PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS
9.1 – Informações sobre as prestações de contas anuais dos Partidos Políticos.
www.tre-pr.jus.br - Menu Partidos - Contas Partidárias
9.2 – Orientações relativas ao Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE.
Seção de Contas Eleitorais e Partidárias
(41) 3330-8589, 3330-8771 e 3330-8772
Solicitação pessoalmente ou via e-mail contas@tre-pr.jus.br
10. PRODUTIVIDADE DOS MAGISTRADOS
Divulgação mensal dos dados estatísticos da prestação jurisdicional dos Juízes que compõem este Tribunal.
www.tre-pr.jus.br - Menu Transparência - Relatórios CNJ
Coordenadoria de Sessões
(41) 3330-8696 e 3330-8697
Solicitação via e-mail csess@tre-pr.jus.br ou pessoalmente
11. RECLAMAÇÃO CONTRA JUÍZES E SERVIDORES
Reclamações contra juízes e servidores das zonas eleitorais do Paraná, relativas aos serviços eleitorais e judiciários de primeiro grau.
Corregedoria Regional Eleitoral
(41) 3330-8511
Solicitação via e-mail cre@tre-pr.jus.br ou pessoalmente
12. REVISTA PARANÁ ELEITORAL
Disponibilização de artigos científicos sobre ciência política e direito eleitoral em versões impressas e eletrônicas.
www.tre-pr.jus.br - Menu Institucional -Paraná Eleitoral
Seção de Jurisprudência
(41) 3330-8517
Solicitação via e-mail jurisp@tre-pr.jus.br ou pessoalmente
13. MEMÓRIA ELEITORAL
Acervo de documentos, livros e objetos relativos à Justiça Eleitoral no Paraná.
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
(41) 3330-8533
Agendamento via e-mail memoriapr@tre-pr.jus.br ou pessoalmente
14. AGENDA AMBIENTAL
Ações de educação ambiental para o consumo consciente e preservação dos recursos naturais.
www.tre-pr.jus.br - Menu Institucional - Comissão Socioambiental
Comissão Socioambiental
(41) 3330-8586
Solicitação via e-mail agenda@tre-pr.jus.br ou pessoalmente
CANAIS DE COMUNICAÇÃO
INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (FALE CONOSCO)
- Requerimentos de acesso a informações públicas relativas a este Tribunal mediante formulário com campos de preenchimento obrigatório.
www.tre-pr.jus.br - Serviços ao Eleitor - Fale Conosco
Ouvidoria
(41) 3330-8480
- Solicitação pessoalmente, em guichê de atendimento instalado na Central de Atendimento ao Eleitor da Capital
OUVIDORIA
Informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre as atividades do Tribunal, com adoção de providências.
www.tre-pr.jus.br - Menu Institucional - Ouvidoria
Ouvidoria
(41) 3330-8480 e 9922-2323
Solicitação via e-mail ouvidoria@tre-pr.jus.br ou pessoalmente
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Rua João Parolin nº 224, Prado Velho, Curitiba – PR
CEP: 80.220-902
Horário de atendimento: das 12h às 19h
Telefone: (41) 3330-8500
Portal do TRE/PR www.tre-pr.jus.br