TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

RESOLUÇÃO Nº 568/2009

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista a recomendação do Tribunal de Contas da União, contida no Acórdão nº 1.074/2009, no Processo 025.818/2008-4,

R E S O L V E

Art. 1º - Reposicionar hierarquicamente a Secretaria de Controle Interno e Auditoria, suas Coordenadorias e Seções respectivas, de modo que administrativamente passem à subordinação direta da Presidência deste Tribunal.

Art. 2º - Alterar a redação do art. 3º do Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral, que passará a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 3º - A Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraná, tem a seguinte estrutura administrativa básica:

I. PRESIDÊNCIA

- Assessorias da Presidência - ASSGP

- Gabinete da Presidência – GABPRE

- Secretaria de Controle Interno e Auditoria – SECIA

Coordenadoria de Orientação de Gestão de Pessoal e Auditoria-COGA

- Seção de Acompanhamento e Orientação de Gestão-SAOG

- Seção de Auditoria-SAUD

Coordenadoria de Controle de Licitações, Contratos e Prestação de Contas Eleitorais- CCLCE

- Seção de Controle de Compras, Licitações e Contratos-SCCLC

- Seção de Contas Eleitorais e Partidárias-SCEP

II. CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL

- Assessor-Chefe da Corregedoria - CREAS

- Gabinete da Corregedoria - CREGAB

Coordenadoria de Assuntos Judiciários e Correcionais - CRECAJ

- Seção de Procedimentos Judiciários - SPJ

- Seção de Inspeções e Correições – SinC

Coordenadoria de Fiscalização do Cadastro Eleitoral – CRECAD

- Seção de Supervisão do Cadastro Eleitoral – SSC

- Seção de Direitos Políticos – SDP

III. DIRETORIA GERAL

- Assessoria Jurídica-ASSDG

- Gabinete da Diretoria Geral-GABDG

Assessoria de Comunicação Social-ASCOM

1. ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E DE GESTÃO-ASSPEG

2. SECRETARIA JUDICIÁRIA-SECJUD

- Cartórios Eleitorais da Capital-ZECAP

- Gabinete da Secretaria-SGS

Coordenadoria Processual-CPR

- Seção de Controle e Informações Processuais-SCIP

- Seção de Autuação e Distribuição-SAD

- Seção de Processamento-SPROC

Coordenadoria de Sessões-CSESS

- Assessoria de Apoio Técnico-ASST

- Seção de Atas-SAT

- Seção de Acórdãos-SEAC

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação-CJD

- Seção de Partidos Políticos-SPP

- Seção de Biblioteca-SB

- Seção de Jurisprudência-SJ

- Seção de Memória Eleitoral-SME

- Seção de Resultados Eleitorais-SERE

3. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-SECADM

- Assessoria da Secretaria

- Gabinete da Secretaria

Coordenadoria de Material e Patrimônio-CMP

- Seção de Logística de Material de Consumo-SLMC

- Seção de Controle Administrativo Patrimonial-SCAP

Coordenadoria de Licitações e Contratos-CLC

- Seção de Administração de SIASG-SIASG

- Seção de Licitações-SLIC

- Seção de Compras-SC

- Seção de Contratos-SCON

Coordenadoria de Apoio Administrativo-CAA

- Seção de Manutenção Predial-SMANUT

- Seção de Segurança e Portaria-SSP

- Seção de Manutenção de Cartórios do Interior-SMCI

- Seção de Artes Gráficas e Reprodução-SAGR

- Seção de Transportes-ST

Coordenadoria de Processamento de Documentos e Comunicações-CPDC

- Seção de Arquivo-SARQ

- Seção de Protocolo-SPROT

- Seção de Expedição-SEXP

4. SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE-SECOFC

Coordenadoria de Planejamento e Orçamento-CPO

- Seção de Programação e Controle Orçamentário-SPCO

- Seção de Análise e Execução Orçamentária-SAEO

- Seção de Planejamento Orçamentário-SPO

Coordenadoria de Finanças e Contabilidade-CFIC

- Seção de Programação e Controle Financeiro-SPCF

- Seção de Análise e Execução Financeira-SAEF

- Seção de Análise Contábil-SACONT

5. SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS-SECGP

- Assessoria e Gabinete da Secretaria

Assessoria Médica e Social-ASSMS

Coordenadoria de Pessoal-COP

- Seção de Registros Funcionais-SRF

- Seção de Folha de Pagamento-SFP

- Seção de Aposentadoria e Pensões-SAP

- Seção de Acompanhamento de Magistrados e Requisitados-SAMR

Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento-CED

- Seção de Capacitação e Aperfeiçoamento-SCA

- Seção de Recrutamento e Acompanhamento e Avaliação-SRAA

- Seção do Escritório da Qualidade-SEQ

6. SECRETARIA DE ELEIÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-SETI

- Assessoria da Secretaria

- Gabinete da Secretaria

Coordenadoria de Manutenção e Logística-CML

- Seção de Urnas Eletrônicas-SUE

- Seção de Logística-SLOG

- Seção de Equipamentos de Informática-SEI

Coordenadoria de Apoio e Desenvolvimento de Sistemas-CADS

- Seção de Análise e Desenvolvimento de Sistemas-SADS

- Seção de Apoio às Zonas Eleitorais-SAZE

- Seção de Apoio à Secretaria do TRE-SATRE

Coordenadoria de Produção-CPROD

- Seção de Rede-SREDE

- Seção de Cadastro Eleitoral-SCE

- Seção de Administração de Banco e Processamento de Dados-SABPD

Coordenadoria de Planejamento de Eleições-CPE

- Seção de Planejamento de Recursos Humanos-SPRH

- Seção de Planejamento de Recursos Materiais-SPRM

- Central de Atendimento ao Eleitor da Capital-CAE “.

Art. 3º - Manter sob responsabilidade da Secretaria de Controle Interno e Auditoria e suas respectivas unidades, o desempenho das atribuições contidas no Capítulo X, artigos 104 a 111 do Regimento Interno da Secretaria do Tribunal.

Art. 4º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 17 de dezembro de 2.009.

Des. JESUS SARRÃO - Presidente

Desª. REGINA AFONSO PORTES - Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral

GISELE LEMKE

MUNIR ABAGGE

LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN

ROBERTO ANTONIO MASSARO

RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE

NÉVITON DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES - Procurador Regional Eleitoral