TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

RESOLUÇÃO Nº 403/2002

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de designação de Juízes Auxiliares com competência para decidir monocraticamente as reclamações ou representações de que trata o art. 96 e os pedidos de direito de resposta de que cuida o art. 58, ambos da Lei nº 9.504/97, relativos ao pleito de 06 de outubro vindouro, previstos no artigo 2º da Resolução TSE nº 20.951 de 13.12.01, com fundamento no parágrafo 3º do artigo 96 da Lei nº 9.504 de 30.09.97,

R E S O L V E

Art. 1º. Designar o Excelentíssimo Desembargador Moacir Guimarães e os Excelentíssimos Juízes Silvio Vericundo Fernandes Dias e Nefi Cordeiro para exercerem as funções de Juízes Auxiliares deste Tribunal, a partir desta data.

Art. 2º. A presente Resolução entra em vigor nesta data.

SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 04 de março de 2002.

ROBERTO PACHECO ROCHA - Presidente

GIL TROTTA TELLES - Corregedor Regional Eleitoral

CÉSAR CUNHA

JOEL PACIORNIK

JAIME STIVELBERG

MARCOS DE LUCA FANCHIN

GUILHERME LUIZ GOMES

LUIS SÉRGIO LANGOWSKI - Procurador Regional Eleitoral