TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARANÁ

RESOLUÇÃO Nº 371/99

Prorroga o prazo das revisões do eleitorado a serem realizadas nos municípios indicados nas Resoluções- TRE n° 366/99, 367/99 e 368/99, e define novo prazo para o município de Planalto (107ª ZE - Capanema).

Considerando o atraso no envio das listagens e cadernos de revisão previstos no artigo 60, da Resolução-TSE n° 20.132/98, o que demandou a expedição de instruções de caráter emergencial, aos Juízos Eleitorais correspondentes, a fim de permitir o início dos trabalhos;

Considerando a não publicação de edital pelo Juízo da 107ª Zona Eleitoral de Capanema, relativamente ao município de Planalto;

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe confere o artigo 70, da Resolução-TSE n° 20.132/98, resolve:

Art. 1°. Fica prorrogado para 30 de dezembro de 1999 o prazo de encerramento das revisões de eleitorado, previsto no artigo 2° das Resoluções-TRE n° 366, 367 e 368/99, relativamente aos municípios ali indicados.

Art. 2°. O Juízo da 107ª Zona Eleitoral realizará a revisão do eleitorado do município de Planalto, no período de 22 de novembro a 30 de dezembro de 1999.

Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 28 de outubro de 1999.

ALTAIR PATITUCCI - Presidente

TADEU COSTA - Vice-Presidente e Corregedor Eleitoral

CARLOS MANSUR ARIDA

WELLINGTON MENDES DE ALMEIDA (Ausência justificada)

CARLOS FERNANDO C. DE CASTRO

VALTER RESSESL

NILSON MIZUTA

LUÍS SÉRGIO LANGOWSKI - Procurador Regional Eleitoral