TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº 349/98
Dispõe sobre as certidões de antecedentes criminais necessárias ao registro de candidaturas ao pleito eleitoral de 04.10.98
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, inc. XIV, do RITRE, e tendo em vista o contido no art. 14, VII, da Res. n° 20.100/98 - TSE (art. 11, §1º, VII, da Lei n° 9.504/97) e, ainda, o que dispõem as Resoluções n°s 07, 08, 09, 11, 12, 13 e 14/93, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que fixam as jurisdições das Varas de Maringá, Curitiba, Guarapuava, Foz do Iguaçu, Londrina, Umuarama e Cascavel, respectivamente,
RESOLVE
Art. 1º - As certidões criminais próprias à instrução dos pedidos de registros de candidatos (art. 14, VII, Res. n° 20.100/98 - TSE) serão expedidas:
I - pela Justiça Eleitoral, por intermédio do Cartório Eleitoral do domicílio eleitoral do candidato;
II - pela Justiça Federal, da seguinte forma:
a) por intermédio do distribuidor da CAPITAL, relativamente aos candidatos que possuam domicílio eleitoral nos Municípios de ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARÉ, ANTONINA, ANTONIO OLINTO, ARAPOTI, ARAUCÁRIA, BALSA NOVA, BOCAIUVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO DO TENENTE, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CARAMBEÍ, CASTRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA, CURITIBA, CURIUVA, DOUTOR ULISSES, FAZENDA RIO GRANDE, FERNANDES PINHEIRO, GUAMIRANGA, GUARAQUEÇABA, GUARATUBA, IMBAÚ, IMBITUVA, IPIRANGA, IRATI, ITAPERUÇU, IVAI, JAGUARIAÍVA, LAPA, MALLET, MANDIRITUBA, MATINHOS, MORRETES, PALMEIRA, PARANAGUÁ, PAULA FREITAS, PAULO FRONTIN, PIÊN, PINHAIS, PINHALÃO, PIRAÍ DO SUL, PIRAQUARA, PONTA GROSSA, PONTAL DO PARANÁ, PORTO AMAZONAS, PORTO VITÓRIA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, REBOUÇAS, RESERVA, RIO AZUL, RIO BRANCO DO SUL, RIO NEGRO, SÃO JOÃO DO TRIUNFO, SÃO JOSÉ DA BOA VISTA, SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, SÃO MATEUS DO SUL, SENGES, TEIXEIRA SOARES, TELÊMACO BORBA, TIBAGI, TIJUCAS DO SUL, TUNAS DO PARANÁ, UNIÃO DA VITÓRIA, VENTANIA e WENCESLAU BRAZ;
b) por intermédio do distribuidor da Justiça Federal de CASCAVEL, relativamente aos candidatos que possuam domicílio eleitoral nos Municípios de AMPERE, ANAHY, BARRACÃO, BELA VISTA DA CAROBA, BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU, BOA VISTA DA APARECIDA, BOM JESUS DO SUL, BRAGANEY, CAFELÂNDIA, CAMPINA DA LAGOA, CAMPO BONITO, CAPANEMA, CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, CASCAVEL, CATANDUVAS, CORBELLA, CRUZEIRO DO IGUAÇU, DOIS VIZINHOS, ENÉAS MARQUES, ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU, FLOR DA SERRA DO SUL, FRANCISCO BELTRÃO, GUARANIAÇU, IBEMA, IGUATU, LINDOESTE, MANFRINÓPOLIS, MARIPÁ, MARMELEIRO, NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE, NOVA PRATA DO IGUAÇU, OURO VERDE DO OESTE, PÉROLA DO OESTE, PINHAL DO SÃO BENTO, PLANALTO, PRANCHITA, QUEDAS DO IGUAÇU, REALEZA, RENASCENÇA, SALGADO FILHO, SALTO DO LONTRA, SANTA IZABEL DO OESTE, SANTA LÚCIA, SANTA TEREZA DO OESTE, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, SÃO JOÃO, SÃO JORGE DO OESTE, SÃO PEDRO DO IGUAÇU, TOLEDO, TRÊS BARRAS DO PARANÁ, TUPÃSSI, UBIRATÃ, VERÊ e VITORINO.
c) por intermédio do distribuidor da Justiça Federal de FOZ DO IGUAÇU, relativamente aos candidatos que possuam domicílio eleitoral nos Municípios de CÉU AZUL, DIAMANTE D'OESTE, ENTRE RIOS DO OESTE, FOZ DO IGUAÇU, ITATPULÂNDIA, MARECHAL CÂNDIDO RONDON, MATELÂNDIA, MEDIANEIRA, MERCEDES, MISSAL, NOVA SANTA ROSA, PATO BRAGADO, QUATRO PONTES, RAMILÂNDIA, SANTA HELENA, SANTA TEREZINHA DO ITAIPU, SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS, SAO MIGUEL DO IGUAÇU, SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU e VERA CRUZ DO OESTE;
d) por intermédio do distribuidor da Justiça Federal de GUARAPUAVA, relativamente aos candidatos que possuam domicílio eleitoral nos Municípios de ALTAMIRA DO PARANÁ, ARAPUÃ, ARIRANHA DO IVAÍ, BITURUNA, BOA VENTURA DE SÃO ROQUE, BOM SUCESSO DO SUL, CAMPINA DO SIMÃO, CÂNDIDO DE ABREU, CANDÓI, CANTAGALO, CHOPINZINHO, CLEVELÂNDIA, CORONEL DOMINGOS SOARES, CORONEL VIVIDA, CRUZ MACHADO, DIAMANTE DO SUL, FOZ DO JORDÃO, GENERAL CARNEIRO, GOIOXIM, GRANDES RIOS, GUARAPUAVA, HONÓRIO SERPA, TNACIO MARTINS, IRETAMA, ITAPEJARA DO OESTE, IVAIPORÃ, JARDIM ALEGRE, LARANJAL, LARANJEIRAS DO SUL, LIDIANÓPOLIS, MANGUEIRINHA, MANOEL RIBAS, MARIÓPOLIS, MARQUINHO, MATO RICO, NOVA CANTU, NOVA LARANJEIRAS, NOVA TEBAS, PALMAS, PALMITAL, PATO BRANCO, PINHÃO, PITANGA, PORTO BARREIRO, PRUDENTÓPOLIS, RESERVA DO IGUAÇU, RIO BONITO DO IGUAÇU, RIO BRANCO DO IVAÍ, RONCADOR, ROSÁRIO DO IVAÍ, SANTA MARIA DO OESTE, SAUDADE DO IGUAÇU, SULINA, TURVO e VIRMOND;
e) por intermédio do distribuidor da Justiça Federal de LONDRINA, relativamente aos candidatos que possuam domicílio eleitoral nos Municípios de ABATIA, ALVORADA DO SUL, ANDIRÁ, APUCARANA, ARAPONGAS, AS SAÍ, BANDEIRANTES, BARRA DO JACARÉ, BELA VISTA DO PARAÍSO, CALIFÓRNIA, CAMBARÁ, CAMBE, CARLÓPOLIS, CENTENÁRIO DO SUL, CONGONfflNHAS, CONSELHEIRO MAYRINCK, CORNÉLIO PROCÓPIO, CRUZMALTINA, FAX [NAL, FIGUEIRA, FLORESTÓPOLIS, GUAPIRAMA, GUARACI, EBAITI, IBIPORÃ, ITAMBARACÁ, JABOTI, JACAREZINHO, JAGUAPITÃ, JAPIRA, JATAIZINHO, JOAQUIM TÁVORA, JUNDIAÍ DO SUL, LEÓPOLIS, LONDRINA, MARJLÂNDIA DO SUL, MAUÁ DA SERRA, MIRASELVA, NOVA AMÉRICA DA COLPNA, NOVA FÁTIMA, NOVA SANTA BÁRBARA, ORTIGUEIRA, PITANGUEIRAS, PORECATU, PRADO FERREIRA, PRIMEIRO DE MAIO, QUATIGUÁ, RANCHO ALEGRE, RIBEIRÃO CLARO, RIBEIRÃO DO PINHAL, RIO BOM, ROLÂNDIA, SABÁUDIA, SALTO DO ITARARÉ, SANTA AMÉLIA, SANTA CECÍLIA DO PAVÃO, SANTA MARIANA, SANTA ANA DO ITARARÉ, SANTO ANTONIO DA PLATINA, SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, SÃO JERÔNIMO DA SERRA, SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA, SAPOPEMA, SERTANEJA, SERTANÓPOLIS, SIQUEIRA CAMPOS, TAMARANA, TOMAZINA e URAÍ;
f) por intermédio do distribuidor da Justiça Federal de MARINGÁ, relativamente aos candidatos que possuam domicílio eleitoral nos Municípios de ALTO PARANÁ, ANGULO, ARARUNA, ASTORGA, ATALAIA, BARBOSA FERRAZ, BOM SUCESSO, BORRAZÓPOLIS, CAFEARA, CAMBIRA, CAMPO MOURÃO, CIANORTE, COLORADO, CORUMBATAÍ DO SUL, CRUZEIRO DO SUL, DOUTOR CAMARGO, ENGENHEIRO BELTRÃO, FAROL, FÉNIX, FLORAÍ, FLORESTA, FLÓRIDA, GODOY MOREIRA, GUAIRACÁ, IGUARAÇU, INAJÁ, INDIANÁPOLIS, ITAGUAJÉ, ITAMBÉ, IVATUBA, JANDAIA DO SUL, JAPURÁ, JARDIM OLINDA, JUSSARA, KALORÊ, LOBATO, LUIZIANA, LUNARDELLI, LUPIONÓPOLIS, MAMBORÊ, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGÁ, MARUMBI, MIRADOR, MUNHOZ DE MELLO, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NOVA ALIANÇA DO IVAÍ, NOVA ESPERANÇA, NOVO ITACOLOMI, OURIZONA, PAIÇANDU, PARAÍSO DO NORTE, PARANACITY, PARANAPOEMA, PARANAVAÍ, PEABIRU, PRESIDENTE CASTELO BRANCO, QUINTA DO SOL, SANTA FÉ, SANTA INÊS, SANTO ANTONIO DO CAIUÁ, SANTO INÁCIO, SÃO CARLOS DO IVAÍ, SÃO JOÃO DO CAIUÁ, SÃO JOÃO DO IVAÍ, SÃO JORGE DO IVAÍ, SÃO MANOEL, SÃO PEDRO DO IVAÍ, SÃO TOMÉ, SARANDI, TAMBOARA, TERRA BOA, TERRA RICA e UNEFLOR;
g) por intermédio do distribuidor da Justiça Federal de UMUARAMA, relativamente aos candidatos que possuam domicílio eleitoral nos Municípios de ALTO PIQUIRI, ALTONIA, AMAPORÃ, ASSIS CHATEAUBRIAND, BOA ESPERANÇA, BRASILÂNDIA DO SUL, CAFEZAL DO SUL, CIDADE GAÚCHA, CRUZEIRO DO OESTE, DIAMANTE DO NORTE, DOURADINA, ESPERANÇA NOVA, FORMOSA DO OESTE, FRANCISCO ALVES, GOIOERÊ, GUAÍRA, GUAPOREMA, ICARADvIA, IPORÃ, IRACEMA DO OESTE, ITAUNA DO SUL, IVATÉ, JANIÓPOLIS, JESUÍTAS, JURANDA, LOANDA, MARIA HELENA, MARILENA, MARILUZ, MOREIRA SALLES, NOVA AURORA, NOVA LONDRINA, NOVA OLÍMPIA, PALOTINA, PEROBAL, PÉROLA, PLANALTINA DO PARANÁ, PORTO RICO, QUARTO CENTENÁRIO, QUERÊNCIA DO NORTE, RANCHO ALEGRE D'OESTE, RONDON, SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO, SANTA IZABEL DO IVAÍ, SANTA MÔNICA, SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, SÃO PEDRO DO PARANÁ, TAPEJARA, TAPIRA, TERRA ROXA, TUNEIRAS DO OESTE, UMUARAMA, VILA ALTA e XAMBRÊ;
III) pela Justiça Estadual, por intermédio do Cartório Distribuidor Criminal da Comarca a que está afeto o município onde o candidato possui domicílio eleitoral, bem como das 1ª e 2ª Varas de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios, sediadas nesta Capital.
Art. 2º - A Secretaria do Tribunal, de ofício, instruirá os pedidos de registros com certidão expedida pela Corregedoria Regional Eleitoral, com base em pesquisa no cadastro de eleitores, quanto a existência de assentamentos no que diz respeito a eventual condenação criminal de candidato.
Art. 3º - A presente resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 27 de abril de 1.998
Des. Troiano Netto - Presidente
Des. Alceu Martins Ricci, Vice-Presidente e Corregedor
Dr. Eduardo Fagundes
Dr. Antenor Demeterco Júnior
Dr. Carlos Mansur Arida
Dr. Fredi Humpreys
Dr. Zuudi Sakakihara
Dra. Denise Vinci Túlio, Procuradora Regional Eleitoral