TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº 322/96
Dispõe sobre as certidões de antecedentes criminais necessários ao registro de candidaturas ao pleito eleitoral de 03.10.96
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no art. 13, V, da Res. n° 19509/96 - TSE (art. 12, § 1°, V, da Lei n° 9100/95) e, ainda, o que dispõem as Resoluções n°s 07, 08, 09, 11, 12, 13 e 14/93, expedidas pelo Exmo. Dr. Cal Garcia, Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que fixam as juridições das Varas de Maringá, Curitiba, Guarapuava. Foz do Iguaçu, Londrina, Umuarama e Cascavel, respectivamente,
RESOLVE esclarecer que as certidões de que trata o inciso V da Res. n° 19509/96 - TSE serão expedidas:
a) pela Justiça Eleitoral, por intermédio do Cartório Eleitoral do domicílio eleitoral do candidato;
b) pela Justiça Federal, por intermédio do distribuidor da CAPITAL (que abrange os Municípios de ADRIANÓPOLIS; AGUDOS DO SUL; ALMIRANTE TAMANDARÉ; ANTONINA; ANTONIO OLINTO; ARAPOTI; ARAUCÁRIA; BALSA NOVA; BOCAIUVA DO SUL; CAMPINA GRANDE DO SUL; CAMPO DO TENENTE; CAMPO LARGO; CASTRO; CERRO AZUL; COLOMBO; CONTENDA; CURITIBA; CURIUVA; FAZENDA RIO GRANDE; GUARAQUEÇABA; GUARATUBA; IMBITUVA; IPIRANGA; IRATI; ITAPERUÇU; IVAI; JAGUARIAÍVA; LAPA; MALLET; MANDIRITUBA; MATINHOS; MORRETES; PALMEIRA; PARANAGUÁ; PAULA FREITAS; PAULO FRONTIM.; PIEN; PINHAIS; PINHALÃO; PIRAÍ DO SUL; PIRAQUARA; PONTA GROSSA; PORTO AMAZONAS; PORTO VITÓRIA; QUATRO BARRAS; QUITANDINHA; REBOUÇAS; RESERVA; RIO AZUL; RIO BRANCO DO SUL; RIO NEGRO; SÃO JOÃO DO TRIUNFO; SÃO JOSÉ DA BOA VISTA; SÃO JOSE DOS PINHAIS; SÃO MATEUS DO SUL; SENGES; TEIXEIRA SOARES; TELÊMACO BORBA; TIBAGI; TIJUCAS DO SUL; TUNAS; UNIÃO DA VITÓRIA; VENTANIA; VILA BRANCA; WENCESLAU BRAZ, da Vara Única MARINGÁ ( que abrange os municípios de ALTO PARANÁ; ANGULO; ARARUNA; ASTORGA; ATALAIA; BARBOSA FERRAZ; BOM SUCESSO; BORRAZÓPOLIS; CAFEARA; CAMBIRA; CAMPO MOURÃO; ClANORTE; COLORADO; CORUMBÁTAÍ DO SUL; CRUZEIRO DO SUL; DOUTOR CAMARGO; ENGENHEIRO BELTRÃO; FAROL; FÉNIX; FLORAI; FLORESTA; FLÓRIDA; GODOY MOREIRA; GUAIRACÁ; IGUARAÇU; INAJÁ; INDIANÁPOLIS; ITAGUAJÉ; ITAMBÉ; IVATUBA; JANDAIA DO SUL; JAPURÁ; JARDIM OLINDA; JUSSARA; KALORÊ; LOBATO; LUIZIANA; LUNARDELLI; LUPIONÓPOLIS; MAMBORÊ; MANDAGUAÇU; MANDAGUARI; MARIALVA; MARINGÁ; MARUMBI; MIRADOR; MUNHOZ DEMELLO; NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS; NOVA ALIANÇA DO IVAÍ; NOVA ESPERANÇA: NOVO ITACOLOMI; OURIZONA; PAIÇANDU; PARAÍSO DO NORTE; PARANACTTY; PARANAPOEMA; PARANAVAÍ; PEABIRU; PRESIDENTE CASTELO BRANCO; QUINTA DO SOL; SANTA FÉ; SANTA INÊS; SANTO ANTONIO DO CAIUÁ; SANTO INÁCIO; SÃO CARLOS DO IVAÍ; SÃO JOÃO DO CAIUÁ; SÃO JOÃO DO IVAÍ; SÃO JORGE DO IVAÍ; SÃO MANOEL; SÃO PEDRO DO IVAÍ; SÃO TOMÉ; SARANDI; TAMBOARA; TERRA BOA; TERRA RICA; UNIFLOR), da Vara Única de GUARAPUAVA (que abrange os municípios de ALTAMIRA DO PARANÁ; BITURUNA; BOM SUCESSO DO SUL; CÂNDIDO DE ABREU; CANDÓI; CANTAGALO; CHOPINZINHO; CLEVELÂNDIA; CORONEL VIVIDA; CRUZ MACHADO; DIAMANTE DO SUL; GENERAL CARNEIRO; GRANDES RIOS; GUARAPUAVA; HONÓRIO SERPA; INÁCIO MARTINS; IRETAMA; TAPEJARA DO OESTE; IVAIPORÃ; JARDIM ALEGRE; LARANJAL; LARANJEIRAS DO SUL; LIDIANÓPOLIS; MANGUEIRINHA; MANOEL RIBAS; MARIÓPOLIS; MATO RICO; NOVA CANTU; NOVA LARANJEIRAS; NOVA TEBAS; PALMAS; PALMITAL; PATO BRANCO; PINHÃO; PITANGA; PRUDENTÓPOLIS; RIO BONITO DO IGUAÇU; RONCADOR; ROSÁRIO DO IVAÍ; SANTA MARIA DO OESTE; SAUDADE DO IGUAÇU; SULINA; TURVO; VIRMOND), da Vara Única de FOZ DO IGUAÇU (que abrange os municípios de CÉU AZUL; DIAMANTE D'OESTE; ENTRE RISO DO OESTE; FOZ DO IGUAÇU; ITAIPULÂNDIA; MARECHAL CÂNDIDO RONDON; MATELÁNDIA; MEDIANEIRA; MERCEDES; MISSAL; NOVA SANTA ROSA; PATO BRAGADO; QUATRO PONTES; RAMILÂNDIA; SANTA HELENA; SANTA TEREZINHA DO ITAIPU; SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS; SAO MIGUEL DO IGUAÇU; VERA CRUZ DO OESTE), da Vara Única de LONDRINA (que abrange os municípios de ABATIA; ALVORADA DO SUL; ANDIRÁ; APUCARANA; ARAPONGAS; ASSAÍ; BANDEIRANTES; BARRA DO JACARÉ; BELA VISTA DO PARAÍSO; CALIFÓRNIA; CAMBARÁ; CAMBE; CARLÓPOLIS; CENTENÁRIO DO SUL; CONGOÍNHAS; CONSELHEIRO MAIRINCK; CORNÉLIO PROCÓPIO; FAXINAL; FIGUEIRA; FLORESTÓPOLIS; GUAPIRAMA; GUARACI; IBAITI; IMPORÁ; TAMBARACÁ; JABOTI; JACAREZINHO; JAGUAPITÃ; JAPIRA; JATAIZINHO; JOAQUIM TÁVORA; JUNDIAÍ DO SUL; LEÓPOLIS; LONDRINA; MARILÂNDIA DO SUL; MAUÁ DA SERRA; MIRASELVA; NOVA AMÉRICA DA COLINA; NOVA FÁTIMA; NOVA SANTA BÁRBARA; ORTIGUEIRA; PITANGUEIRAS; PORECATU; PRIMEIRO DE MAIO; QUATIGUÁ; RANCHO ALEGRE; RIBEIRÃO CLARO; RIBEIRÃO DO PINHAL; RIO BOM; ROLÂNDIA; SABÁUDIA; SALTO DO ITARARÉ; SANTA AMÉLIA; SANTA CECÍLIA DO PAVÃO; SANTA MARIANA; SANTA DO ITARARÉ; SANTO ANTONIO DA PLATINA; SANTO ANTONIO DO PARAÍSO; SÃO JERÔNIMO DA SERRA; SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA; SAPOPEMA; SERTANEJA; SERTANÓPOLIS; SIQUEIRA CAMPOS; TOMAZINA: URAÍ), da Vara Única de UMUARAMA (que abrange os municípios de ALTO PIQUIRI; ALTONIA; AMAPORÃ; ASSIS CHATEAUBRIAND; BOA ESPERANÇA; BRASILÂNDIA DO SUL; CAFEZAL DO SUL; CIDADE GAÚCHA; CRUZEIRO DO OESTE; DIAMANTE DO NORTE; DOURADINA; FORMOSA DO OESTE; FRANCISCO ALVES; GOIOERÊ; GUAÍRA; GUAPOREMA; ICARAIMA; IPORÃ; IRACEMA DO OESTE; ITAUNA DO SUL; IVATÉ; JANIÓPOLIS; JESUÍTAS; JURANDA; LOANDA; MARIA HELENA; MARILENA; MARILUZ; MOREIRA SALLES; NOVA AURORA; NOVA LONDRINA; NOVA OLÍMPIA; PALOTINA; PÉROLA; PLANALTINA DO PARANÁ; PORTO RICO; QUERÊNCIA DO NORTE; RANCHO ALEGRE D'OESTE; RONDON; SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO; SANTA IZABEL DO IVAÍ; SANTA MÔNICA; SÃO JORGE DO PATROCÍNIO; SÃO PEDRO DO PARANÁ; TAPEJARA; TAPIRA; TERRA ROXA; TUNEIRAS DO OESTE; UMUARAMA; VILA ALTA; XAMBRÊ), da Vara Única de CASCAVEL (que abrange os municípios de AMPERE; ANAY; BARRACÃO; BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU; BOA VISTA DA APARECIDA; BRAGANEY; CAFELÂNDIA; CAMPINA DA LAGOA; CAMPO BONITO; CAPANEMA; CAPITÃO LEONIDAS MARQUES; CASCAVEL; CATANDUVAS; CORBÉLIA; CRUZEIRO DO SUL; DOIS VIZINHOS; ENÉAS MARQUES; FLOR DA SERRA DO SUL; FRANCISCO BELTRÃO; GUARIAÇU; IBEMA; IGUATU; LINDOESTE; MARIPÁ; MARMELEIRO; NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE; NOVA PRATA DO IGUAÇU; OURO VERDE DO OESTE; PÉROLA DO OESTE; PINHAL DO SÃO BENTO; PLANALTO; PRANCHITA; QUEDAS DO IGUAÇU; REALEZA; RENASCENÇA; SALGADO FILHO; SALTO DO LONTRA; SANTA IZABEL DO OESTE; SANTA LÚCIA; SANTA TEREZA DO OESTE; SANTO ANTONIO DO SUDOESTE; SÃO JOÃO, SÃO JORGE DO OESTE; SÃO PEDRO DO IGUAÇU; TOLEDO; TRÊS BARRAS DO PARANÁ; TUPÃSSI; UBIRATÃ; VERÊ; VITORINO), dependendo do Município onde o candidato possuir domicílio eleitoral;
c) pela Justiça Estadual, por intermédio do Cartório Distribuidor Criminal da Comarca a que está aleto o município onde o candidato possui domicílio eleitoral.
SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, EM 10 DE JUNHO DE 1996
LUIZ PERROTTI - DES. PRESIDENTE
WILSON REBACK - DES. VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR ELEITORAL
EDUARDO FAGUNDES
CHAVES DE ATHAYDE
CESAR CUNHA - (DECLAROU-SE IMPEDIDO)
ERNANI MENDES SILVA
ALCIDES MUNHOZ DA CUNHA - Procurador Regional Eleitoral