TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº 308/95
Baixa instruções complementares sobre a revisão eleitoral no município de PORTO VITÓRIA (153ª Zona Eleitoral)
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe confere o artigo 71, parágrafo 4º, do Código Eleitoral, resolve expedir as seguintes instruções complementares sobre a revisão eleitoral a ser realizada no município de PORTO VITORIA.
Art. 1º - O Juiz Eleitoral competente procederá a revisão eleitoral de acordo com as instruções baixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (Resolução n. 19.323, de 01.08.95) e por este Tribunal.
Art. 2º - A revisão eleitoral será iniciada no dia 09 de novembro próximo e terá prazo de quarenta (40) dias.
Art. 3º - O Juiz Eleitoral deverá se deslocar ao município respectivo e a todos os povoados onde existam mais de três (3) seções eleitorais.
Art. 4º - O Juiz Eleitoral fará publicar, com antecedência de dez (10) dias, edital para dar conhecimento da revisão aos eleitores do município, devendo constar a data do inicio e término da revisão, os dias e locais para onde se deslocará o cartório eleitoral e os documentos com os quais deverão se apresentar os eleitores.
Parágrafo único - o edital, além de fixado no cartório eleitoral da sede da zona, deverá ser fixado no cartório dos municípios e locais de acesso ao público em geral, bem como divulgado por todos os meios de comunicação existentes na zona e nos municípios, o que se fará a título de colaboração e sem ônus para Justiça Eleitoral.
Art. 5º - O cartório eleitoral funcionará todos os dias, inclusive nos sábados, domingos e feriados, no mínimo das 8 às 18:00 horas, na sede da zona onde será realizada a revisão eleitoral.
Art. 6º - Concluída a revisão, o Juiz Eleitoral fará relatório minucioso dos trabalhos, que encaminhará à Corregedoria Regional Eleitoral, juntamente com os documentos referidos no art. 4º, parágrafo 1º, das Instruções do Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 7º - Havendo necessidade de prorrogação do prazo previsto no art. 2º desta Resolução, o Juiz Eleitoral designado para a revisão deverá requerê-la em oficio fundamentado, dirigido ao Corregedor Regional Eleitoral, que o apresentará ao plenário na primeira sessão, independente de pauta.
Art. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO PARANÁ, em 16 de outubro de 1995.
DES. SILVA WOLFF - Presidente
DES. LUIZ PERROTTI - Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
DR. LAURO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO
DR. AMAURY CHAVES DE ATHAYDE
DR. EDUARDO LINO BUENO FAGUNDES
DR. IVAN JORGE CURI
DR. CESAR ANTONIO DA CUNHA
DR. ALCIDES ALBERTO MUNHOZ DA CUNHA - Procurador Regional Eleitoral