TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARANÁ

RESOLUÇÃO Nº 301/95

RENOMINA A 195ª ZONA ELEITORAL E CRIA A 207ª ZONA ELEITORAL DE PIRAQUARA

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO a instalação da Comarca de Campina Grande do Sul;

CONSIDERANDO o contido no expediente protocolado sob nº 4515/95, oriundo do Juízo Eleitoral da 155ª Zona de Piraquara;

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução nº 13.939, do Colendo Tribunal Superior Eleitoral;

CONSIDERANDO as conclusões do Grupo de Trabalho, contidas no relatório elaborado em processo de criação de Zona Eleitoral;

CONSIDERANDO, finalmente, o disposto no item IX, do artigo 30, do Código Eleitoral,

RESOLVE

I. RENOMINAR a 195ª Zona Eleitoral de Piraquara para 195ª ZONA ELEITORAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL.

II. CRIAR a 207ª ZONA ELEITORAL DE PIRAQUARA, desmembrada da 155ª Zona Eleitoral, correspondente á área do Município de PINHAIS, remanescendo nesta última zona a área do município sede.

III. SUBMETER, de conformidade com a legislação eleitoral, a presente decisão à elevada aprovação do Colendo Tribunal Superior Eleitoral.

SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, EM 03 de agosto de 1995.

DES. SILVA WOLFF - PRESIDENTE

DES. LUIZ PERROTI - VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR ELEITORAL

DR. MANOEL MUNHOZ

DR. LAURO A FABRÍCIO DE MELO

DR. IVAN JORGE CURI

DR. EDUARDO FAGUNDES

DR. ALCIDES DA CUNHA - PROCURADOR ELEITORAL