TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARANÁ

RESOLUÇÃO Nº 287/94

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 193/91, QUE IMPLANTOU O "PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PRE-ESCOLAR" AOS DEPENDENTES DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ.

Tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 977, de 10 de novembro de 1993 e a Instrução Normativa nº 12, de 23 de dezembro de 1993, da Secretaria da Administração Pública da Presidência da República

RESOLVE alterar a Resolução nº 193/91, de 23 de Maio de 1991, na forma como segue:

(*** Resolução ilegível)

19 de abril de 1994