TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº 235/92
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, tendo em vista consulta formulada pelo Doutor Juiz Eleitoral da la Zona da Capital (autos no 11.253 - Cl. 53), acerca do procedimento a ser adotado nos casos de pedido de direito de resposta com base em ofensas produzidas no último ou penúltimo dia da propa ganda eleitoral gratuita,
RESOLVE, à unanimidade de votos, fixar, para o exercício de direito de resposta a ofensas que forem veiculadas no horário eleitoral gratuito dos dias 29 e 30 de setembro, o dia 02 de outubro próximo, entre 19h00min e 20h00min, no espaço de quinze (15) minutos a que tem direito a Justiça Eleitoral junto a emissoras de rádio e televisão (artigo 250, § 2°, do Código Eleitoral), em rede específica.
SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, aos 29 de setembro de 1992.
Des. Adolpho Kruger Pereira, Presidente
Des. Oto Luiz Sponholz, Vice-Presidente e Corregedor
Des. Roberto Sampaio da Costa Barros
Dr. Sérgio Arenhart
Dr. Waldyr Grisard Filho
Dr. Tadaaqui Hirose
Dr. Guinoel Montenegro Cordeiro
Dr. Mário José Ghisi, Procurador Regional Eleitoral