TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARANÁ

RESOLUÇÃO Nº 126/88

(de 30 de junho de 1988)

Dispõe sobre a transferência de município que integra uma Zona Eleitoral para outra Zona diversa.

CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 8.623, de 8 de dezembro de 1987, publicada no Diário Oficial do Estado de 09.12.87, transferiu para outras Comarcas os Municípios de Juranda e Ivai;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de que seja procedida a transferência no âmbito da Justiça Eleitoral, no tocante a jurisdição eleitoral e a alteração do cadastro de eleitores das respectivas zonas.

R E S O L V E:

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

TRANSFERIR o Município de JURANDA da 141ª Zona Eleitoral de Campo Mourão para que passe a pertencer a 98ª Zona Eleitoral de UBIRATÃ e o Município de IVAÍ da 36ª Zona Eleitoral de Ipiranga para que passe a pertencer a 29ª Zona Eleitoral de IMBITUVA, procedendo-se todas as alterações necessárias, especialmente, quanto ao cadastro de eleitores, e demais documentos eleitorais, com a expedição das comunicações pertinentes.

SALA DE SESSÕES, 30 de junho de 1988.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ.

LAURO LIMA LOPES Presidente

ROMULO DE SOUZA PIRES

FREDERICO MATTOS GUEDES

IVAN JORGE CURI

JOSE ANTONIO VIDAL COELHO

PAULO ACCIOLY DA COSTA

CARLOS FERNANDO C. DE CASTRO

ALCIDES A. MUNHOZ DA CUNHA, Proc. Regional Eleitoral