TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARANÁ

RESOLUÇÃO Nº 37/80

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO as conclusões do Grupo de Trabalho, contidas no processo de criação de Zonas Eleitorais, nesta Circunscrição;

CONSIDERANDO os termos da Exposição de Motivos dos M.M. Juizes das 72a. e 138a. Zonas Eleitorais de PARANAVAÍ, protocolado sob nº 3.093 de 24/04/80 que esclarece o ofício de nº 89 de 28 de fevereiro de 1979 da 72a.Zona Eleitoral, o qual originou a criação por desmembramento da 138a.Zona Eleltoral de PARANAVAÍ, através da Resolução n9 18/79 de 19/4 deste Tribunal já referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral;

CONSIDERANDO as justificativas apresentadas na Exposição de Motivos, acima mencionado;

CONSIDERANDO, finalmente, o disposto no Item IX do artigo 30 do Código Eleitoral,

RESOLVE

I- Esclarecer que a 138a. Zona Eleitoral de PARANAVAÍ, criada pela Resolução n9 18/79 de 19/4,é integrada pelos Municípios de Tamboara, Guairacá,Amaporã e Nova Aliança do IVAÍ, e obedece a divisão demarcatória constante na planta baixa do Município e Comarca do mesmo nome, apresentada pelo M.M. Juiz Eleitoral da 72a. Zona, no protocolado sob nº 2046, destacada pelos dizeres PARTE 2, e que a PARTE 1, corresponde à 72a. Zona E-leitoral de PARANAVAÍ, tudo de conformidade com o protocolado sob n° 3.093 de 24/04/80 o que fica fazendo parte Integrante desta Resolução;

II - Submeter, de conformidade com a Legislação Eleitoral, a presente decisão à elevada aprovação do Colendo Tribunal Superior Eleitoral.

Curitiba, 24 de abril de 1.980

Des. ALCEU CONCEIÇÃO MACHADO

Dr. JOSÉ PIRES BRAGA

Dr. NAPOLEÃO NAVAL ALVES DE OLIVEIRA

Dr. ASSAD AMADEO YASSIN

Des. JORGE ANDRIGUETTO

Dr. MÁRIO MONTANHA TEIXEIRA

Dr. MANOEL LAURO VOLKMER DE CASTILHO

Dr. FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA - Procurador Reg.Eleitoral.