TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 187/2020

Cria a Central de Combate à Desinformação para as Eleições de 2020, no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO que a desinformação é um problema mundial que sempre existiu, mas agora se apresenta potencializada pela internet, trazendo efeitos nefastos às diversas áreas da sociedade, inclusive à democracia e à liberdade do voto;

CONSIDERANDO a necessidade de se promover a informação do eleitor quanto ao processo eleitoral e a segurança das urnas eletrônicas,

RESOLVE

Art. 1º Fica instituída a Central de Combate à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná, com a finalidade de promover a checagem de notícias inverídicas ou duvidosas nas eleições de 2020, com divulgação dos resultados em diversos meios, para disseminar informações precisas sobre o processo eleitoral e sobre a segurança do voto.

Parágrafo único. O Tribunal poderá formalizar parcerias com entidades públicas e privadas para promoverem a divulgação das checagens apuradas pela Justiça Eleitoral, visando a mais ampla informação do eleitor.

Art. 2º A Central de Combate à Desinformação será integrada pelos servidores da Coordenadoria de Comunicação Social e da Seção de Produção Jornalística.

Art. 3º A Diretoria-Geral constituirá Comissão de Apoio à Central de Combate à Desinformação, de natureza multidisciplinar, que fornecerá as informações técnicas para as checagens.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 09 de março de 2020.

Des. TITO CAMPOS DE PAULA

Presidente