Legislação Compilada TRE-PR

INFORMAÇÃO

A Seção de Biblioteca e Memória Institucional - SBMI, por determinação do Presidente, Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira e do Vice-Presidente, Desembargador Luiz Taro Oyama, bem como, por solicitação da Diretora-Geral e da Secretária Judiciária, iniciou o serviço de Legislação Compilada no ano de 2017. Atualmente o serviço é de atribuição da Seção de Jurisprudência.

A legislação publicada está sendo compilada e disponibilizada em formato HTML, facilitando o acesso a informação. O serviço é consequência do trabalho contínuo de atualização e revisão das normas editadas no TRE/PR.

Dúvidas, sugestões ou críticas poderão ser encaminhadas para a Seção de Jurisprudência - SJUR, responsável direta pelo conteúdo, no e-mail legislacaocompilada@tre-pr.jus.br.

Atenção: O conteúdo publicado no sítio Legislação Compilada não substitui o conteúdo publicado de forma oficial.

RESOLUÇÕES TRE-PR

No Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, as resoluções são decisões deliberativas de caráter normativo ou contencioso administrativo.

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2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002
2001 2000 1999 1998 1997 1996 1995 1994 1993 1992
1991 1990 1989 1988 1987 1986 1985 1984 1983 1982
1981 1980 1979 1978 1977 1976        

 

INSTRUÇÕES NORMATIVAS TRE-PR

Trata-se de um documento de organização e ordenamento administrativo interno destinado a estabelecer diretrizes, normatizar métodos e procedimentos, bem como regulamentar matéria específica anteriormente disciplinada a fim de orientar os dirigentes e servidores no desempenho de suas atribuições.

    2019 2018 2017 2016 2015* 2014 2013 2012
2011 2010 2009 2008 2007 2006* 2005* 2004* 2003* 2002*
2001 2000 1999 1998 1997 1996        

* Ano em que não foram publicadas Instruções Normativas.

ORDEM DE SERVIÇO TRE-PR

São determinações ou especificações técnicas dirigidas aos servidores públicos sobre o modo e forma de sua realização.

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2011* 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003* 2002
2001 2000                

* Ano em que não foram publicadas Ordens de Serviço.

PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA TRE-PR

Portaria da Presidência é o ato emanado pelo presidente do Tribunal, com o objetivo de instruir sobre assuntos de natureza predominantemente administrativa, especialmente os relativos à gestão de pessoas (administração, exoneração, designação, delegação de competência, elogio, punição, etc.), e, também, para tratar da organização e do funcionamento dos serviços da repartição. A portaria é usada ainda para orientar os servidores na aplicação de textos legais, além de disciplinar matéria não regulada em lei.

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* Portarias serão adicionadas gradativamente.

CONTATO

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